A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) se posicionou contra a aprovação da chamada “PEC da Blindagem”, também conhecida como PEC das Prerrogativas, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana. Em vídeo enviado ao Info Serrinha, a parlamentar manifestou sua indignação e explicou os motivos do voto contrário.
“Eu votei NÃO a essa PEC da blindagem, não a essa PEC das prerrogativas, que aumenta a quantidade de pessoas que passam a ser protegidas por uma blindagem, mesmo que o Supremo Tribunal, mesmo que o Ministério Público decida por uma instalação de um processo contra um deputado ou contra um presidente de partido. Isso é um absurdo”, afirmou.
A deputada destacou que reconhece a importância das prerrogativas parlamentares, mas ressaltou que elas não podem ser confundidas com impunidade. “Os deputados têm direito a algo. Prerrogativas, inclusive o direito à liberdade de exprimir o seu pensamento de maneira livre, sem perseguição de governo, sem perseguição de ninguém. Mas não é possível que ele se torne um cidadão absolutamente impune a qualquer tipo de efetiva justiça”, disse.
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para análise no Senado.
