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Quinta-feira, 19 de Novembro de 2026

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Barrocas endurece regras para animais soltos e estipula valores para resgate

Animais de grande e médio porte soltos nas ruas serão apreendidos

Barrocas endurece regras para animais soltos e estipula valores para resgate
Reprodução/Redes Sociais/JNV
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Diante dos diversos casos de animais soltos nas ruas, e acidentes registrados, a Prefeitura de Barrocas publicou no Diário Oficial do último dia 28/03 o Decrero N° 024, que "Regulamenta o Art. 126 da Lei Complementar nº 079, de 27/12/2004, dispondo sobre o recolhimento, apreensão, controle de animais em vias e logradouros públicos, e sua destinação nos casos de recolhimento e apreensão".

A partir da publicação do Decreto, passa a ser proibida a permanência de quaisquer animais de médio e grande porte soltos ou abandonados nas ruas, vias rurais, logradouros públicos ou em locais de livre acesso à população.

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Segundo o Decreto, são considerados como animais de grande porte bovinos, equinos e os que lhes sejam equivalentes em tamanho ou peso; Médio porte são suínos, caprinos e ovinos. 

De acordo a publicação, todos os "animais apreendidos ficarão à disposição dos proprietários ou de seus representantes legais para resgate perante a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Defesa Civil, e o prazo para o resgate é de sete dias mediante pagamento de multa:

1ª apreensão: 

Grande porte: R$ 700

Médio porte: R$ 300

2ª apreensão:

Grande porte: R$ 1.500

Pequeno porte: R$ 500.

A partir das terceira apreensão, o proprietário perderá o direito ao resgate.

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