A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) publicou na quarta-feira, 16, um novo termo de referência para seleção de empresas interessadas em operar linhas do sistema de transporte intermunicipal na Bahia. A medida acontece após a exclusão de 15 operadoras que, segundo a agência, apresentaram falhas como frota insuficiente, descumprimento de normas operacionais, reclamações recorrentes de usuários e até processos de recuperação judicial.
A publicação do novo edital coincide com a decisão oficial de desligamento das empresas, que consta no Diário Oficial do Estado da Bahia do mesmo dia. Ao todo, 209 linhas distribuídas em 13 lotes estão abertas à concorrência, contemplando regiões como o Recôncavo, Oeste, Extremo Sul e Norte da Bahia.
Entre as empresas impactadas pela medida está a Plenna Transportes e Serviços, que atua com linhas que ligam Serrinha a diversas cidades como Salvador, Feira de Santana e todo território do Sisal. Empresas como a Viação Novo Horizonte e Marte Transportes também foram excluídas pela Agerba.
As companhias citadas ainda têm direito a recurso administrativo, mas novas operadoras já podem se inscrever no processo seletivo, que estará aberto até o dia 22 de julho, às 18h, exclusivamente através do site da Agerba. Os critérios de participação e os detalhes de cada lote podem ser consultados no edital disponível na plataforma da agência.
Confira todas as linhas excluídas pela Agerba:
Publicação consta no Diário Oficial da Bahia de 16/07/2025
Confira as linhas da região do sisal que foram disponibilizadas pela Agerba:
