A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (2), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A proposta estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Com a aprovação na CCJ, a PEC agora precisa ser analisada pelo Plenário do Senado. Diferentemente de um projeto de lei comum, uma proposta de emenda à Constituição precisa ser aprovada em dois turnos de votação em cada uma das Casas do Congresso Nacional. No Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada turno.
O próximo passo depende, portanto, da inclusão da matéria na pauta do Plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a votação deverá ocorrer após o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro. A previsão anunciada anteriormente de votação antes das eleições foi, portanto, adiada.
Se o Senado aprovar a PEC sem alterações em relação ao texto que veio da Câmara, a proposta poderá seguir diretamente para a etapa de promulgação. Caso os senadores modifiquem o conteúdo aprovado pelos deputados, o texto terá de retornar à Câmara para uma nova análise.
É importante destacar que, por se tratar de uma PEC, a proposta não será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção. Depois de aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado, uma emenda à Constituição é promulgada pelas Mesas das duas Casas do Congresso Nacional. Portanto, o presidente da República não pode vetar ou sancionar uma emenda constitucional.
A proposta aprovada prevê uma transição para a mudança na jornada. O texto estabelece a redução gradual da carga horária até chegar às 40 horas semanais, mantendo os salários, além da garantia de dois dias de repouso semanal remunerado.
Assim, para que o fim da escala 6x1 se torne uma regra constitucional, ainda faltam as duas votações no Plenário do Senado e, se houver aprovação sem mudanças, a promulgação da emenda. A medida só produzirá efeitos conforme as regras e os prazos de transição previstos no texto aprovado pelo Congresso.
