A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 avançou no Congresso Nacional e pode mudar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. A medida busca garantir dois dias de descanso por semana e reduzir a jornada máxima de trabalho, atualmente limitada a 44 horas semanais pela regra geral. No entanto, é importante entender em que etapa a proposta está e o que ainda precisa acontecer para as novas regras entrarem em vigor.
A proposta é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ou seja, uma iniciativa que altera o texto da Constituição Federal. Por isso, precisa passar por votações específicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes de ser promulgada.
Senado aprova proposta por 75 votos a 1
A votação mais recente ocorreu na quarta-feira (14), no plenário do Senado Federal, em Brasília. Os senadores aprovaram a PEC 221/2019 em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O resultado foi expressivo, considerando que o Senado tem 81 cadeiras e que eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis para aprovar uma mudança na Constituição.
Entre os nomes que não participaram presencialmente da sessão, chamou atenção o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que estava em agenda de campanha no Rio Grande do Sul. Apesar da ausência física, ele registrou voto favorável à proposta de forma remota. Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) não registrou presença na votação e foi apontado como ausente.
O que muda para os trabalhadores?
A proposta estabelece a substituição da escala 6x1, em que o trabalhador atua por seis dias e descansa um, por um modelo com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, sem redução salarial.
A jornada máxima semanal também será reduzida das atuais 44 horas para 40 horas, com limite de oito horas diárias. A mudança, porém, não será aplicada de uma só vez.
O texto prevê uma transição gradual: 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passará para 42 horas semanais, com dois dias de descanso. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais. Assim, o período total de transição será de aproximadamente 14 meses.
A proposta ainda precisa passar pelo presidente?
Neste momento, a PEC já foi aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Como os senadores mantiveram o texto aprovado anteriormente pelos deputados, a proposta não precisa voltar à Câmara e segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
Diferentemente de um projeto de lei comum, uma emenda à Constituição não depende de sanção do presidente da República. O próximo passo é a promulgação, ato formal realizado pelo Congresso para oficializar a alteração constitucional.
Depois da promulgação e do cumprimento dos prazos de transição previstos no texto, as novas regras deverão ser implementadas. Portanto, embora a aprovação represente um avanço decisivo para o fim da escala 6x1, a aplicação das mudanças seguirá o calendário estabelecido na emenda.
