O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação à gestão municipal de Quijingue, cobrando providências para prevenir e corrigir possíveis casos de nepotismo na estrutura administrativa. O documento, emitido pela Promotora de Justiça Substituta Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud, reforça que a nomeação de parentes para cargos comissionados, sem a devida qualificação técnica, fere os princípios constitucionais da administração pública.
A promotoria considera que essa prática, além de comprometer a moralidade e a eficiência do serviço público, pode configurar ato de improbidade administrativa. A recomendação ressalta que o interesse coletivo deve prevalecer sobre interesses pessoais dentro da máquina pública.
A prefeitura foi notificada a apresentar, no prazo de 15 dias, informações sobre a existência de vínculos familiares entre servidores e autoridades municipais. Também deve esclarecer quais medidas pretende adotar para sanar possíveis irregularidades.
O MP-BA alertou que o não cumprimento das orientações poderá acarretar ações judiciais por parte do órgão.
