O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) e os Ministérios Públicos de Contas assinaram, na segunda-feira (2), uma Nota Técnica conjunta com orientações para os municípios baianos sobre a contratação de artistas para os festejos juninos de 2026. O documento foi formalizado na sede do MPBA, em Salvador, e tem caráter orientativo.
A proposta é oferecer critérios objetivos para pesquisa de preços, análise de economicidade e gestão de riscos nas contratações, com base na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), na Lei de Responsabilidade Fiscal e em dados do Painel dos Festejos Juninos de 2025. Segundo o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, a medida busca prevenir irregularidades sem interferir na autonomia das prefeituras. “Não se trata de impor valores, mas de criar parâmetros que respeitem a realidade financeira de cada município”, afirmou.
Entre as recomendações, está a utilização da média dos cachês pagos aos artistas entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, no próprio estado, como referência para as contratações de 2026, com atualização pelo IPCA. A orientação considera a sazonalidade do período junino, quando há maior demanda por atrações musicais. Caso não haja dados suficientes desse intervalo, a pesquisa poderá abranger os 12 meses anteriores, desde que haja justificativa técnica.
O documento também prevê atenção especial para contratos com valores acima da faixa que concentrou a maioria das contratações no ano passado. Nessas situações, será necessária justificativa mais detalhada e comprovação da saúde financeira do município. Casos excepcionais, como artistas em ascensão recente, deverão ser fundamentados com dados objetivos.
De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho, a iniciativa foi construída de forma dialogada e reconhece a importância cultural e econômica das festas juninas. Durante o evento, foi lançada ainda uma cartilha explicativa com orientações práticas e fontes para consulta de preços, como o Portal Nacional de Contratações Públicas e portais de transparência.
A União dos Municípios da Bahia (UPB) manifestou apoio à medida, destacando que a iniciativa contribui para maior segurança jurídica e planejamento nos festejos.
