A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Teofilândia, cumpriu nesta sexta-feira, 23, um mandado de prisão definitiva contra A.J.M.S., suspeito de estupro de vulnerável. A ordem judicial foi expedida pela Vara de Jurisdição Plena de Teofilândia.
O mandado teve como base a condenação do acusado pelo crime previsto no artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável), em concurso com o artigo 13, §2º, alínea "a", que trata da responsabilidade penal por omissão de quem tinha o dever legal de cuidado, proteção ou vigilância.
Após a análise da decisão judicial e a confirmação da autenticidade do mandado, os agentes da Polícia Civil deram cumprimento imediato à prisão, adotando todas as providências legais cabíveis.
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