A Prefeitura de Serrinha instituiu a criação da “Praça do Autista” por meio da Lei nº 1.511/2026. A medida prevê a implantação de um espaço público permanente voltado ao lazer inclusivo e ao desenvolvimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o texto da lei apresentado pelo vereador Júnior Bigode, a praça será planejada com base em princípios de acessibilidade, inclusão, estímulos sensoriais adequados e convivência familiar.
"O projeto de Lei aprovado é justamente para poder ter a criação de uma praça do autista em nosso município, obedecendo alguns critérios que a gente possa ter esse espaço de acessibilidade, de inclusão social e também o estímulo do desenvolvimento sensorial e convivência familiar", destacou o vereador ao Info!.
Entre os recursos previstos estão a instalação de equipamentos multissensoriais, áreas de integração sensorial, ferramentas de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA), além de infraestrutura acessível e espaços adaptados para reduzir estímulos excessivos, como ruídos e iluminação intensa.
"Vai ser um espaço onde possa ter brinquedos e equipamentos sensoriais, sinalizados com as comunicações alternativas e aumentativas"
A legislação também autoriza o poder público municipal a firmar convênios e parcerias com entidades da sociedade civil, associações de familiares de pessoas com TEA, iniciativa privada e instituições especializadas em inclusão e acessibilidade, visando à implementação e manutenção do projeto.
Outro ponto destacado é que a “Praça do Autista” deverá seguir as diretrizes da Lei Berenice Piana, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
