A Prefeitura de Serrinha, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, reformulou as regras para o recolhimento e destinação de animais soltos em vias públicas. O Decreto Nº 07/2025 altera o procedimento de apreensão, estabelecendo novos critérios para doação dos animais que não forem reclamados dentro do prazo estipulado.
O que muda?
Com a nova regulamentação, os animais apreendidos e não resgatados em até sete dias terão destinação específica. Eles poderão ser doados para a população em geral, órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos que atuem nas áreas de agropecuária, pesquisa científica, educação e assistência social.
Critérios para adoção
Para adotar um animal apreendido, o interessado deverá garantir alimentação adequada, como rações e feno, conforme exigências previstas no decreto. Além disso, é necessário apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de residência diretamente na Secretaria de Meio Ambiente.
Destino da contrapartida
Todos os materiais arrecadados como contrapartida da doação serão destinados à manutenção do Centro de Acolhimento de Animais em Tratamento (CAAT) e às associações protetoras de animais do município.
Como denunciar animais soltos?
A população pode colaborar denunciando a presença de animais soltos em vias públicas pelo telefone (75) 9.9256-6768.
Com essa medida, a Prefeitura busca garantir mais segurança nas ruas e melhores condições para os animais, reforçando o compromisso com o bem-estar da população e da fauna local.
