A Prefeitura de Serrinha autorizou a realização de um novo concurso público para o provimento de vagas no quadro de pessoal efetivo do município. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 49, de 31 de agosto de 2026, assinado pelo prefeito Cyro.
De acordo com o documento, o certame será destinado ao preenchimento de vagas previstas na estrutura de cargos da Prefeitura de Serrinha. O decreto, porém, não informa a quantidade de oportunidades, os cargos que serão oferecidos, os salários ou as datas para inscrição e realização das provas.
O provimento dos cargos ficará condicionado à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura das inscrições. Além disso, será necessária uma declaração do ordenador de despesas responsável, atestando a adequação orçamentária e financeira das novas despesas à Lei Orçamentária Anual e a compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O decreto também determina que o município deverá demonstrar a origem dos recursos que serão utilizados para custear as despesas decorrentes das futuras nomeações. Dessa forma, a convocação dos aprovados dependerá do cumprimento das exigências orçamentárias e financeiras estabelecidas no documento.
A responsabilidade pela realização do concurso ficará a cargo da Secretaria Municipal de Administração. Caberá à pasta elaborar e publicar as normas necessárias para a realização do processo seletivo, incluindo editais, portarias e outros atos administrativos.
A Prefeitura de Serrinha irá divulgar em breve informações sobre o edital.
