A Prefeitura de Serrinha concedeu licença ambiental para a execução das obras e serviços de revitalização do complexo público da Praça Morena Bela. A autorização foi formalizada por meio da Portaria nº 038, emitida em 1º de setembro de 2026.
De acordo com o documento, a licença foi concedida ao Município de Serrinha e ao Consórcio Morena Bella, empresa responsável pela execução do projeto, com base no processo administrativo nº 5054/2025 e no Edital da Concorrência Eletrônica nº 004/2025. A autorização ambiental tem validade até 1º de setembro de 2028.
A licença estabelece uma série de condicionantes que deverão ser cumpridas durante a realização das obras. Entre elas estão a disponibilização das instalações e informações para futuras fiscalizações ambientais, comunicação prévia sobre eventuais modificações no projeto, utilização de equipamentos de proteção individual pelos trabalhadores e destinação adequada de resíduos perigosos.
O documento também determina que sejam adotados procedimentos para segregação, manuseio, armazenamento temporário e destinação final dos resíduos sólidos gerados pelas atividades, incluindo medidas de reutilização e reciclagem. A licença é específica para a análise de viabilidade ambiental de competência municipal e não substitui eventuais autorizações necessárias de outros órgãos.
