A Prefeitura de Serrinha instituiu oficialmente o Programa Municipal “Oportunidades”, voltado para garantir cotas de vagas em processos seletivos destinados ao primeiro emprego. A medida está prevista na Lei Municipal nº 1.480/2025, sancionada pelo prefeito Cyro Novais após aprovação da Câmara de Vereadores. O PL foi apresentado pela vereadora Mariana Cunha.
O programa visa fomentar a inserção de jovens e adultos sem experiência registrada em carteira no mercado de trabalho, tanto na administração pública direta quanto indireta. De acordo com a nova legislação, todos os processos seletivos realizados pelo município deverão reservar, no mínimo, 5% das vagas para candidatos que estejam em busca do primeiro emprego, exceto quando o cargo exigir experiência comprovada.
Entre os objetivos do programa estão: incentivar o acesso ao mercado de trabalho, promover a geração de renda, fomentar a qualificação profissional e reduzir os índices de desemprego no município.
A legislação determina ainda que a reserva de vagas seja aplicada sempre que houver pelo menos três vagas no processo seletivo. A norma também detalha como será feito o arredondamento em caso de frações e estabelece que a reserva deve constar nos editais, com o número de vagas especificado para cada cargo.
Os candidatos ao primeiro emprego poderão concorrer simultaneamente às vagas reservadas e às de ampla concorrência, e aqueles aprovados na ampla concorrência não serão contabilizados nas cotas. Se houver desistência ou ausência de candidatos aptos para ocupar as vagas reservadas, elas serão redistribuídas para os demais classificados na ampla concorrência.
