A Prefeitura de Serrinha publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 25, a rescisão unilateral do contrato nº 040/2020 com a empresa Ouro Verde Serviços de Coleta, responsável pela limpeza urbana do município. A decisão, fundamentada no artigo 167 da Lei nº 9.433/05 e em cláusulas do contrato, interrompe o serviço prestado pela empresa, que atuava na coleta e transporte de lixo domiciliar, urbano e rural, e tornou alvo de críticas devido às recorrentes falhas no processo de recolhimento do lixo urbano.
Além da recisão, a Prefeitura anunciou a contratação emergencial de uma nova empresa para a execução do serviço. Também no Diário Oficial, a gestão municipal formalizou a contratação da empresa Bio Sanear Tecnologia LTDA, por meio de um contrato emergencial
O acordo, assinado na mesma data da rescisão, tem vigência de seis meses, até 24 de setembro de 2025.
A Prefeitura abriu um prazo de três dias úteis para manifestações e apresentação de defesa por parte da empresa cujo contrato foi rescindido.
