A Prefeitura de Serrinha publicou o Decreto nº 027, de 3 de junho de 2026, estabelecendo a proibição da venda, circulação e consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas, frascos e copos de vidro durante as comemorações dos 150 anos de emancipação política do município.
A medida também impede a comercialização e utilização de espetinhos e outros materiais perfurocortantes nas áreas onde ocorrerão os festejos. Segundo o decreto, a decisão foi adotada para reforçar a segurança do público e colaborar com o trabalho das forças de segurança durante o evento.
As restrições serão válidas no dia 13 de junho, abrangendo a Praça Morena Bela, as ruas adjacentes e a Praça Centenário, locais que receberão as celebrações do aniversário da cidade.
De acordo com a administração municipal, a expectativa de grande circulação de pessoas aumenta os riscos relacionados ao uso de recipientes de vidro e objetos pontiagudos, que podem provocar acidentes ou ser utilizados em situações de violência.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Serviços Públicos (SEDESP) e da Vigilância Sanitária. O decreto também autoriza a apreensão preventiva de recipientes de vidro e materiais perfurocortantes encontrados em desacordo com as determinações.
O descumprimento das regras poderá resultar na apreensão dos materiais, multa de R$ 1 mil para estabelecimentos comerciais, aplicada novamente em caso de reincidência, além do encaminhamento dos infratores às autoridades competentes.
Comerciantes que tiverem produtos apreendidos terão prazo de 24 horas para solicitar a restituição, sob pena de descarte dos itens pela administração municipal.
