A Secretaria Municipal de Educação de Serrinha publicou a Portaria nº 002, de 10 de fevereiro de 2026, que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Serrinha. A medida está em conformidade com a Lei Federal nº 15.100/2025, sancionada em 13 de janeiro de 2025, que afeta as escolas públicas e privadas de educação básica em todo o país, e também com a Resolução nº 01/2025 do Conselho Municipal de Educação de Serrinha.
A Lei Federal nº 15.100/2025, que entrou em vigor em janeiro de 2025, determina que é vedado o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes durante o período de aula, recreio e intervalos, em todas as etapas da educação básica, com o objetivo de preservar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes e garantir um ambiente escolar mais adequado ao aprendizado. O uso é permitido apenas em situações específicas, como para fins pedagógicos autorizados pelo professor, casos de acessibilidade, necessidades de saúde ou situações de emergência.
Em Serrinha, a portaria reforça que o uso de celulares por crianças da Educação Infantil é expressamente proibido durante todo o período de permanência na unidade escolar.
As escolas municipais deverão adequar seus regimentos internos e projetos político-pedagógicos às novas diretrizes, além de promover momentos de orientação com a comunidade escolar sobre o uso consciente das tecnologias e instituir espaços de escuta para acolher possíveis impactos relacionados ao uso excessivo de dispositivos digitais.
A secretária de Educação de Serrinha, Betânia Pereira, comentou, em contato com Info! sobre a Portaria e os benefícios que a mesma trará aos alunos. "A restrição tem como objetivo promover um ambiente escolar mais saudável, seguro e favorável ao processo de ensino e aprendizagem, protegendo o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Estudos apontam que o uso excessivo de telas pode prejudicar o desempenho acadêmico, a interação social e a saúde mental dos jovens".
Com a publicação da portaria, o município passa a alinhar oficialmente suas normas à legislação federal, consolidando regras mais claras sobre o uso de celulares nas escolas.
