A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo importante nesta quarta-feira, 10, aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que abre caminho para a reformulação da jornada de trabalho no país. A medida propõe a redução do limite semanal para 36 horas, distribuídas em até cinco dias, mantendo a carga máxima de oito horas por dia, sem qualquer impacto nos salários.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora para análise no plenário do Senado. A proposta também garante o direito a dois dias consecutivos de descanso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos, ampliando a folga hoje praticada na escala 6×1.
A discussão não é nova: o tema está em tramitação no Senado desde 2015 e é defendido principalmente por parlamentares de esquerda, que argumentam que o modelo atual é desgastante e incompatível com o cenário de trabalho contemporâneo. A PEC é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
O relatório aprovado, elaborado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), acabou entrando na pauta de forma extraordinária após decisão do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).
Segundo Otto, o assunto já passou por três audiências públicas e estava suficientemente amadurecido para votação.
“Alguns setores já trabalham no esquema 5×2. Então, discutir isso no Congresso não é exatamente uma novidade”, afirmou Otto após a sessão,
Paralelamente, o tema também avança na Câmara dos Deputados, onde vem sendo debatido desde o início do ano por membros da Comissão de Trabalho.
