Foi sancionada em Serrinha a Lei nº 1.491/2025, que institui o programa “Escola Cidadã: Preservação do Patrimônio Público” nas escolas da rede municipal de ensino. A iniciativa visa promover a conscientização de crianças e adolescentes sobre a importância da conservação de espaços e bens públicos, além de fortalecer a educação para a cidadania.
De acordo com a lei, o programa será implantado com uma metodologia prática e interativa, que inclui aulas, palestras, campanhas de conscientização e projetos extracurriculares. Entre os temas abordados estarão o conceito de patrimônio público, os impactos da depredação, e o papel de cada cidadão na preservação dos espaços coletivos.
“Adote um Espaço”, “Patrulha da Cidadania” e “Expedição Cultural” são algumas das ações previstas, nas quais os estudantes serão incentivados a monitorar, cuidar e conhecer os ambientes escolares e espaços históricos da cidade. Além disso, serão organizados eventos de mobilização comunitária, como mutirões de revitalização e ações educativas.
A lei também autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com órgãos públicos, empresas e ONGs para apoiar tecnicamente o programa, disponibilizar material educativo e promover premiações para escolas e alunos com melhor desempenho na conservação dos espaços públicos.
A Secretaria Municipal de Educação será a responsável pela implementação e fiscalização do programa, devendo integrar suas atividades ao plano de ensino das escolas e avaliá-lo anualmente para aprimoramentos.
As unidades escolares terão 180 dias para se adequarem à nova legislação. O programa será incluído no currículo escolar como atividade extracurricular obrigatória, reforçando o compromisso da cidade com a formação cidadã desde a infância.
