A Prefeitura de Serrinha instituiu a Política Pública Municipal de Educação Integral em Tempo Integral nas escolas da rede pública municipal. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 63, de 14 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial do Município, e estabelece diretrizes para a implantação e ampliação gradual do modelo na educação básica.
De acordo com o decreto, a jornada em tempo integral será caracterizada pela permanência do estudante na escola ou em atividades escolares por, no mínimo, sete horas diárias ou 35 horas semanais, distribuídas em dois turnos. A política abrange a educação infantil, incluindo creches e pré-escolas, e o ensino fundamental, nos anos iniciais e finais.
O documento prevê o aumento progressivo, a cada ano, do número de vagas, com o objetivo de ampliar o atendimento nas escolas municipais. A implantação deverá ocorrer de forma gradual, considerando a realidade das unidades escolares e ouvindo a comunidade escolar.
Entre os objetivos estabelecidos estão melhorar a aprendizagem, contribuir para a alfabetização na idade certa, reduzir a evasão, o abandono e a reprovação escolar, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento intelectual, físico, emocional, social e cultural dos estudantes. O decreto também prevê adequações na infraestrutura das escolas, aquisição de equipamentos e formação dos profissionais da educação.
A secretária municipal de Educação, Betânia Pereira, afirmou que a implantação exige planejamento e mudanças na organização das unidades. “Sabemos que a implantação dessa política exige planejamento e adequação dos espaços escolares, formações de profissionais e organização pedagógica”, declarou. Segundo ela, o trabalho está sendo conduzido considerando as condições de cada escola.
Betânia também destacou que a proposta vai além do aumento da carga horária. “O nosso objetivo não é apenas oferecer mais tempo na escola, mas é garantir que o tempo seja de qualidade, com aprendizagem significativa, acolhimento, proteção e novas oportunidades”, afirmou.
Segundo a secretária, a iniciativa também busca fortalecer a relação entre escola e família e ampliar as oportunidades para os estudantes. “Investir na educação integral é investir no presente e no futuro de Serrinha”, afirmou Betânia Pereira.
O decreto estabelece ainda que a educação em tempo integral deve assegurar condições adequadas de alimentação, higiene, segurança e acompanhamento pedagógico, respeitando as necessidades dos estudantes. Na educação infantil, a ampliação das vagas deverá considerar a capacidade de atendimento da rede e priorizar crianças em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, conforme os critérios legais.
