Os trabalhadores informais que atuam no Jardim da Praça Miguel Carneiro, em Serrinha, manifestaram repúdio à Notificação nº 13/2025, emitida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal. O documento determina a remoção de todos os trailers e barracas até o dia 21 de fevereiro, medida que, segundo os comerciantes, ameaça a subsistência de diversas famílias que dependem dessas atividades.
No comunicado, os trabalhadores criticam a decisão do prefeito Cyro Novais, alegando falta de diálogo e alternativas viáveis para a realocação dos comerciantes. De acordo com eles, a remoção sem planejamento adequado configura uma violação ao direito ao trabalho, garantido pela Constituição Federal. Além disso, destacam que a administração pública tem a responsabilidade de assegurar meios dignos de sustento à população.
Outro ponto questionado é a justificativa da gestão municipal de que não há espaços disponíveis para realocação dos comerciantes. Para os trabalhadores, essa alegação demonstra falta de planejamento e de compromisso com a dignidade dos trabalhadores informais. Eles cobram a revisão da notificação e um diálogo construtivo com o poder público para encontrar soluções que permitam a continuidade das atividades de forma digna e respeitosa.
Os comerciantes reiteraram seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e da população em geral, repudiando qualquer medida que atente contra a dignidade humana e o direito ao trabalho.
O Info Serrinha buscou a Prefeitura, que se manifestou, explicando a situação, e informando que apenas as estruturas chumbadas ao solo, e sem autorização para uso do solo serão removidas.
"A Prefeitura de Serrinha, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, esclarece que a notificação emitida tem como objetivo a organização do espaço público e a garantia da adequação sanitária e legal dos estabelecimentos que atuam na Praça Miguel Carneiro.
É importante ressaltar que apenas barracas chumbadas ao solo e trailers que não possuem autorização para uso do solo e comércio serão removidos. Ambulantes e comerciantes com estrutura móvel não serão afetados nesta etapa. A remoção será realizada no próximo domingo (23).
Diferente da Praça Luiz Nogueira e da Praça Morena Bela, que possuem estrutura adequada para alimentação, a Praça Miguel Carneiro não dispõe de infraestrutura sanitária necessária para o acondicionamento e manipulação segura de alimentos. Isso representa riscos à saúde pública, tanto para os comerciantes quanto para os consumidores. A comercialização de alimentos exige o cumprimento de normas sanitárias rigorosas que garantam a qualidade e segurança dos produtos oferecidos.
Foto: Google Maps
Na última quinta-feira (20), comerciantes que atuam na praça estiveram na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente para discutir a situação e foram informados sobre a necessidade de regularização e readequação do espaço. A Prefeitura reforça que a ocupação irregular de áreas públicas sem autorização compromete a organização da cidade e pode trazer consequências legais e sanitárias graves.
A regularização é fundamental para garantir um comércio justo, seguro e sustentável. O município reforça seu compromisso com o diálogo e o planejamento adequado para que todos possam exercer suas atividades de maneira digna e dentro das normas legais.
A Prefeitura segue aberta ao diálogo e reforça que comerciantes que atuam com estrutura móvel não serão afetados neste primeiro momento. Nosso objetivo é promover a adequação do comércio local para assegurar a saúde e o bem-estar da população serrinhense.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Serrinha".
