Na última terça-feira, 5, aconteceu uma reunião na Câmara de Vereadores de Serrinha onde foram tratados temas voltados para a atualização e ajustes da Lei 1.074/2015, que foi aprovado no ano de 2015 durante a gestão da então presidente do Poder Legislativo local Edylene Ferreira.
Em contato com o Info Serrinha, a vereadora explicou o que abordado no encontro que contou com as presenças de representantes da Secretaria de Agricultura, bancos, outros Vereadores e associações.
"A reunião ordinária do Conselho Municipal da Agricultura na manhã de terça-feira teve como pauta principal buscar sugestões para ajustar e complementar essa lei para melhor se adequar as necessidades dos nossos agricultores. É uma lei antiga, da minha época como Presidente da Câmara e Serrinha saiu na frente com ela".
A vereadora destacou a reunião, e acredita que foi um importante passo para que a Lei possa ser aplicada. "Considero essa reunião como um passo muito importante, por ter reunido diversos setores da sociedade para juntos buscarmos melhorias para a classe e reforçar que a Câmara abraça essa luta. Quando todos os setores estão engajados, somamos mais força para implementar políticas públicas, projetos e iniciativas que beneficiem a população".
Entre os pontos apontados na Lei com o objetivo de garantir a aplicação do Fundo Municipal da Agricultura estão o investimento minimo de 1% ao mês do FPM, 100% dos repasses de ITR, após deduções e retenções conforme Lei Federal, e 100% dados repasses da Contribuição Intervenção domínio econômico (CIDE).
Um encontro com o prefeito Cyro para alinhamentos está sendo programado após a última reunião.
