O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que prevê a redução de penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos golpistas.
A proposta foi aprovada pelo Senado Federal na noite da última quarta-feira (17), após votação em plenário que registrou 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. O texto trata de mudanças nos critérios de aplicação das penas, o que, na prática, pode beneficiar investigados e condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
"Se houve acordo com governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. Tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar contra os atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento ainda e já resolvem diminuir a pena. Com todo respeito que tenho ao Congresso, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei", afirmou o presidente.
Com a aprovação, o projeto segue agora para análise do presidente da República, que tem prazo de até 15 dias úteis, a partir do recebimento oficial pelo Planalto, para decidir entre a sanção ou o veto. Caso o veto seja confirmado, a matéria retorna ao Congresso para nova apreciação.
Deputados e senadores poderão manter ou derrubar a decisão presidencial. Para a rejeição do veto, será necessário o apoio mínimo de 257 deputados e 41 senadores. Se o veto for derrubado, o projeto passa a valer como lei.
