A morte do cão comunitário conhecido como Orelha, registrada na Praia Brava, em Florianópolis, voltou a colocar em discussão os limites das medidas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei. Durante entrevista coletiva, o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, defendeu mudanças na legislação para tornar as punições mais rigorosas em casos de crimes graves cometidos por menores de idade (Veja aqui o vídeo).
Quatro adolescentes são apontados como suspeitos de envolvimento nas agressões que resultaram na morte do animal. O episódio gerou forte repercussão nas redes sociais e motivou manifestações de indignação por parte de moradores e defensores da causa animal.
Ao comentar o caso, Ulisses Gabriel afirmou que, na avaliação dele, jovens já possuem discernimento suficiente para compreender a gravidade de seus atos. “Um jovem tem plena consciência da sua responsabilidade. Então tem que ocorrer a redução da maioridade penal. Se não ocorrer, é preciso existir uma sanção maior para o adolescente penal”, declarou.
Em vídeo divulgado posteriormente nas redes sociais, o delegado-geral também criticou o modelo atual de responsabilização previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo ele, mesmo em situações consideradas de extrema gravidade, o período máximo de internação aplicado a adolescentes é de até três anos, o que, na sua visão, não reflete a gravidade de determinados crimes.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
