A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 16, em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem judicial para deputados e senadores. Conhecida como PEC da Blindagem, a proposta prevê, entre outros pontos, que a manutenção da prisão de parlamentares seja decidida em votação secreta pelo plenário.
Pela Constituição atual, em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, cabe ao Legislativo decidir se mantém ou não a detenção. Com a mudança, os autos devem ser enviados em até 24 horas para a Câmara ou para o Senado, onde, por meio de voto secreto da maioria dos membros, será autorizado ou rejeitado o prosseguimento da prisão.
Na bancada baiana, a votação refletiu a divisão de opiniões. Dos deputados da Bahia, 22 votaram a favor da PEC, 14 foram contrários, um se absteve e dois não participaram da votação.
Como votaram os deputados baianos
A favor da PEC da Blindagem
Adolfo Viana (PSDB), Arthur Oliveira Maia (União Brasil), Bacelar (PV), Capitão Alden (PL), Claudio Cajado (PP), Dal Barreto (União Brasil), Diego Coronel (PSD), Elmar Nascimento (União Brasil), Félix Mendonça Jr. (PDT), Gabriel Nunes (PSD), José Rocha (União Brasil), Leo Prates (PDT), Leur Lomanto Jr. (União Brasil), Márcio Marinho (Republicanos), Mário Negromonte Jr. (PP), Neto Carletto (Avante), Paulo Azi (União Brasil), Paulo Magalhães (PSD), Raimundo Costa (Podemos), Ricardo Maia (MDB), Roberta Roma (PL) e Rogéria Santos (Republicanos).
Contra a PEC da Blindagem
Alice Portugal (PCdoB), Antonio Brito (PSD), Charles Fernandes (PSD), Daniel Almeida (PCdoB), Ivoneide Caetano (PT), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Josias Gomes (PT), Lídice da Mata (PSB), Otto Alencar Filho (PSD), Pastor Isidório (Avante), Valmir Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT) e Zé Neto (PT).
Abstenção
Alex Santana (Republicanos).
Não votaram
João Leão (PP) e João Carlos Bacelar (PL).
A proposta segue agora para análise do Senado.
