A Prefeitura de Serrinha firmou acordos de cooperação técnica com os municípios de Biritinga e Barrocas para promover a formação e a capacitação continuada dos agentes das Guardas Civis Municipais. Os dois instrumentos foram publicados no Diário Oficial do município na edição de quarta-feira (4).
O acordo com Biritinga recebeu o número 02/2026, enquanto a parceria com Barrocas foi formalizada pelo instrumento nº 03/2026. Os documentos estabelecem a colaboração entre as administrações municipais para organizar cursos voltados à qualificação dos profissionais das duas corporações.
Pelos termos dos acordos, as Guardas Municipais deverão participar da organização das atividades, da avaliação dos conteúdos curriculares e do acompanhamento dos cursos. Os documentos também preveem a oferta de vagas para agentes dos municípios parceiros nas formações promovidas pelas instituições.
A Prefeitura de Serrinha ficará responsável pela emissão dos certificados dos cursos realizados em cooperação, por meio de seu Centro de Formação. Em relação às despesas, cada município arcará com os custos individuais dos agentes inscritos, enquanto os gastos com materiais, equipamentos e instrutores ficarão sob responsabilidade da prefeitura que solicitar a realização do curso.
Os dois acordos têm vigência de 36 meses, contados a partir da ratificação, e podem ser prorrogados por períodos iguais mediante a celebração de termos aditivos.
As parcerias seguem as diretrizes da Lei Federal nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, e estabelecem uma atuação conjunta entre Serrinha, Biritinga e Barrocas para ampliar as oportunidades de formação e aperfeiçoamento dos agentes.
