O Tribunal de Contas da União (TCU) homologou, na quarta-feira, 6, o encerramento da concessão da ViaBahia nas rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. A decisão confirma a aprovação prévia da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e estabelece que a empresa seguirá na administração das estradas até 31 de março, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes assumirá a gestão.
A ViaBahia informou, por meio de nota, que um termo aditivo ao contrato será formalizado para garantir um período de transição até o prazo final. Durante esse tempo, a concessionária seguirá responsável pela manutenção das vias e pelo gerenciamento das praças de pedágio.
O fim da concessão ocorre após sucessivas críticas sobre a qualidade dos serviços prestados e o não cumprimento de compromissos assumidos.
O Ministério da Casa Civil, Rui Costa, classificou a situação como "grave", citando a ausência de melhorias estruturais previstas no contrato, como recuperação do asfalto e instalação de iluminação adequada.
