A Justiça concedeu uma liminar determinando a suspensão do trâmite de parte do Edital de Leilão nº 001/2025 da Prefeitura de Serrinha. A decisão atinge especificamente dois imóveis que constavam no Lote 01 e no Lote 03 do edital: o antigo prédio da Prefeitura, conhecido como “Palacete dos Nogueira”, localizado na Praça Luiz Nogueira, nº 311, e o imóvel onde funcionava a antiga Escola de Mineração, situado na Rua Antônio Pinheiro da Mota.
De acordo com a decisão judicial, a suspensão dos atos relacionados a esses dois bens deve permanecer válida até nova deliberação do juízo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 300 mil, além da possibilidade de responsabilização pessoal de agentes públicos por negligência ou atraso injustificado.
Em entrevista exclusiva ao Info Serrinha, o prefeito Cyro comentou o caso. Segundo ele, a gestão já havia retirado previamente um dos imóveis — o da Escola de Mineração — do leilão. “Esse imóvel já estava fora do leilão desde a semana passada. Então, não é novidade para a gente”, afirmou.
Ainda segundo o prefeito, o segundo lote afetado — referente ao casarão onde funcionava a antiga sede da Prefeitura, se tornou o alvo do leilão, que segue mantido. “Recebi a informação, repito, extraoficial, de que havia uma decisão liminar para suspender esses dois lotes, mas os demais imóveis seguem normalmente no certame”, explicou.
O leilão dos terrenos públicos está mantido e acontecerá no dia 25 de julho, conforme previsto no edital. A Prefeitura deve se pronunciar oficialmente assim que for intimada da decisão judicial.
