O motorista que reagiu a um assalto e atropelou dois suspeitos no Capão Redondo, na zona sul de São Paulo, poderá ser responsabilizado criminalmente pelas mortes, a depender do que a investigação concluir. O caso aconteceu na manhã de sexta-feira (21), na Rua Antônio José Bentes. Segundo a polícia, o homem havia sido abordado pela dupla, que estava em uma motocicleta e levou seus pertences. Depois do roubo, ele passou a perseguir os suspeitos e atingiu a moto com o carro. Os dois homens, ambos de 18 anos, morreram no local.
Com os suspeitos, policiais encontraram um revólver calibre 38, cinco celulares e duas alianças. A motocicleta utilizada pela dupla também teria origem em roubo. O caso está sendo investigado pelo 47º Distrito Policial, que deverá analisar, entre outros elementos, as imagens, a dinâmica da perseguição e se havia uma nova ameaça contra o motorista no momento da colisão.
É justamente nesse ponto que está a principal questão jurídica: legítima defesa ou reação depois que a agressão já havia terminado? O Código Penal estabelece que a legítima defesa ocorre quando alguém utiliza moderadamente os meios necessários para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente. A própria legislação também prevê que, havendo excesso doloso ou culposo, o agente pode responder por esse excesso.
Para o advogado criminalista Rafael Paiva, a situação pode ser juridicamente complicada para o motorista. Segundo ele, “vai ser muito difícil emplacar uma tese de legítima defesa”, caso fique comprovado que o assalto já havia terminado e que a perseguição ocorreu posteriormente. Na avaliação do advogado, a defesa precisará demonstrar exatamente qual era a situação enfrentada pelo motorista no momento em que decidiu avançar contra os suspeitos.
Paiva também afirma que outras possibilidades jurídicas poderão ser discutidas durante a investigação e eventual processo, incluindo a análise de um possível homicídio doloso ou privilegiado. “Ele vai precisar de assessoria jurídica criminal de qualidade”, declarou. O advogado ressalta, porém, que a definição sobre eventual crime e responsabilidade não cabe a ele, mas será determinada a partir das provas reunidas pelas autoridades e, se houver processo, pela Justiça.
Veja aqui a explicação completa do advogado
A presença de uma arma com os suspeitos pode ser relevante para a apuração, mas, por si só, não significa que a reação do motorista esteja automaticamente amparada pela legítima defesa. A investigação terá de esclarecer se existia uma agressão atual ou iminente no momento do atropelamento ou se a ação ocorreu como uma reação posterior ao roubo.
Enquanto as circunstâncias são apuradas, o motorista permanece no centro de uma investigação que poderá definir se ele agiu para se proteger de uma nova ameaça ou se ultrapassou os limites permitidos pela lei. Até o momento, não há conclusão definitiva sobre eventual responsabilização criminal.
