A Prefeitura de Serrinha sancionou a Lei nº 1.484/2025, que autoriza a criação do Restaurante Popular Municipal. O projeto tem como objetivo oferecer refeições nutricionalmente adequadas a preços acessíveis para trabalhadores de baixa renda, estudantes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social. O projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Jota Filho.
Segundo a nova legislação, a implantação e funcionamento do restaurante dependerão da disponibilidade orçamentária do município. A gestão poderá definir a melhor forma de execução do programa, adotando modelos de gestão direta, terceirizada ou compartilhada, com base em avaliação de viabilidade técnica e econômica.
A lei também prevê a possibilidade de parcerias com empresas privadas, organizações do terceiro setor, governos estadual e federal, além de cooperativas e produtores da agricultura familiar local para o fornecimento de insumos, incentivando a economia local.
As refeições poderão ser oferecidas a preços reduzidos ou gratuitamente para beneficiários de programas sociais, conforme critérios estabelecidos pela administração municipal.
A expectativa é que o restaurante seja implantado em área de fácil acesso.
