A proposta de emenda à Constituição que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e altera a duração dos mandatos no Brasil voltou a movimentar o Senado nesta quarta-feira (23). A PEC 12/2022, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), estava pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o impasse sobre o início da aplicação das novas regras levou ao adiamento da deliberação.
O texto estabelece mandatos únicos de cinco anos para presidente da República, governadores, prefeitos, deputados e vereadores — com exceção dos senadores, que passariam a ter mandatos de dez anos. A votação foi suspensa após mais de duas horas de discussão, quando o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva para que os parlamentares tivessem mais tempo de análise.
O ponto mais controverso do debate foi o calendário de transição proposto por Castro. Pelo texto atual, a reeleição seria permitida até a eleição de 2030 para prefeitos e até 2034 para os demais cargos. No entanto, diante da pressão de senadores que consideraram a transição demorada, o relator acenou com a possibilidade de antecipar o fim da reeleição já para 2030.
Além de encerrar a possibilidade de reeleição, a PEC também propõe uma mudança drástica no calendário eleitoral brasileiro: unificar todas as eleições — municipais, estaduais e federais — em um único pleito a cada cinco anos. A proposta rompe com o atual modelo que intercala votações a cada dois anos, considerado por seus críticos como oneroso e desgastante para o processo democrático.
Se aprovada na CCJ, a proposta seguirá para o Plenário do Senado, onde precisará de apoio expressivo: ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada. A PEC ainda pode passar por ajustes no cronograma antes de seguir para essa etapa decisiva.
