O município de Serrinha oficializou um avanço significativo em suas políticas de inclusão com a sanção da Lei nº 1.513/2026, de autoria da vereadora Adenilde Gabriel, que institui o Programa Municipal de Esporte Adaptado.
Além de oferecer oportunidades de desenvolvimento esportivo para crianças, jovens e adultos, a lei prevê a contribuição efetiva para a saúde mental dos participantes. Um dos grandes diferenciais é o incentivo à participação em competições oficiais, abrangendo desde torneios municipais até eventos de nível nacional, elevando o protagonismo dos atletas locais.
Para viabilizar a execução do projeto, o Poder Executivo fica autorizado a criar núcleos especializados de esporte adaptado em locais estratégicos como escolas, ginásios e centros esportivos municipais.
Outro pilar fundamental da nova legislação é a valorização e a capacitação contínua de profissionais de educação física para atuarem especificamente no contexto do esporte adaptado.
Além disso, a prefeitura poderá firmar parcerias e convênios com associações, instituições de ensino e organizações da sociedade civil, unindo esforços públicos e privados para a ampliação e o fortalecimento do programa no município.
Entre as atividades contempladas inicialmente estão o futebol e o atletismo adaptados, a natação adaptada e o basquete em cadeira de rodas, mantendo-se a flexibilidade para a inclusão de outras modalidades conforme a demanda.
Por fim, a lei assegura que todas as atividades do programa sejam realizadas em espaços públicos municipais devidamente acessíveis e com condições adequadas de participação.
