A Prefeitura Municipal de Serrinha publicou o Decreto nº 34/2025, convocando oficialmente a IV Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que acontecerá no dia 15 de julho, no Centro de Pesquisa, Cultura e Tecnologia (CPCT) da Universidade do Estado da Bahia, localizado na Praça Morena Bela.
Em 2025, o tema será Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial", a conferência visa promover o debate público, a participação social e a formulação de diretrizes que fortaleçam políticas de equidade racial em Serrinha.
O decreto destaca a importância do evento como parte da efetivação da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, em consonância com a Lei Federal nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. A legislação estabelece princípios e diretrizes para a criação e execução de políticas públicas voltadas à superação do racismo e da discriminação étnico-racial.
A organização do evento ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra, que deverão tomar as providências necessárias para a realização da conferência.
