A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, nesta terça-feira (25), manter a prisão preventiva dos dez advogados investigados na Operação Sintonia de Gravata. A investigação apura uma suposta rede de comunicação entre integrantes de organizações criminosas custodiados em unidades prisionais e pessoas que estariam em liberdade.
Um dos principais pontos discutidos no julgamento foi a validade das gravações realizadas no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha. A OAB-BA e o Conselho Federal da OAB contestam o uso do material, argumentando que conversas entre advogados e clientes teriam sido captadas de maneira indiscriminada. As entidades sustentam que a medida ultrapassou os limites da autorização judicial e atingiu profissionais que não eram alvos originais da investigação.
A Ordem classifica a situação como uma possível “pescaria probatória”, enquanto o Ministério Público da Bahia (MP-BA) defende que os elementos encontrados decorreram de uma descoberta fortuita de provas durante o monitoramento. A questão já havia sido analisada anteriormente em caráter liminar, quando a validade das gravações foi mantida.
Além da discussão sobre as provas, a OAB-BA também questiona as condições de custódia dos advogados e reivindica o cumprimento do direito ao recolhimento em Sala de Estado-Maior, conforme previsto para integrantes da advocacia. Segundo a entidade, inspeções realizadas em agosto identificaram problemas estruturais nas instalações destinadas às mulheres, enquanto os homens permanecem custodiados na Cadeia Pública de Salvador.
Após a decisão, a OAB-BA informou que pretende recorrer às instâncias superiores, levando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) as discussões sobre a validade das gravações e as prerrogativas profissionais. A operação foi deflagrada em julho e mobilizou forças de segurança em diferentes municípios baianos.
