A Câmara Municipal de Barrocas aprovou, em sessão realizada na última quarta-feira, o Projeto de Lei nº 023/2026, que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de até R$ 20 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A proposta foi aprovada em regime de urgência, por 6 votos a 4.
De acordo com o projeto encaminhado pelo prefeito José Almir Araújo Queiroz, os recursos serão destinados principalmente à implantação de usinas de geração de energia fotovoltaica no município. A estrutura deverá atender à demanda de escolas municipais, unidades de saúde, secretarias e demais prédios públicos.
Na justificativa apresentada ao Legislativo, a Prefeitura estima que a implantação do sistema solar poderá reduzir em aproximadamente 90% os gastos municipais com energia elétrica. O documento considera uma despesa média hipotética de R$ 140 mil mensais e projeta uma economia de R$ 126 mil por mês.
O financiamento prevê um período de carência de 24 meses. Segundo a administração municipal, durante esse intervalo as usinas já deverão estar instaladas e em funcionamento, enquanto o município pagará os encargos da operação. A partir do terceiro ano, começaria a amortização do empréstimo.
O projeto também autoriza a utilização de receitas municipais, incluindo recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como garantia da operação de crédito. A contratação deverá seguir as condições estabelecidas na legislação fiscal vigente.
