A Polícia Civil da Bahia cumpriu nesta terça-feira, 10, um mandado de prisão preventiva contra um homem identificado pelas iniciais J.G.A.A., acusado de descumprir medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006, artigo 24-A). A ação foi realizada pelas Delegacias Territoriais de Araci e Teofilândia, em diligência conjunta com o CATTI SISAL.
O mandado foi expedido pela Vara de Jurisdição Plena de Araci. Após análise da ordem judicial e confirmação da autenticidade do documento, as equipes policiais efetuaram a prisão do acusado e adotaram as providências legais cabíveis.
O descumprimento de medida protetiva é crime previsto na legislação brasileira.
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