A Prefeitura de Serrinha publicou nesta terça-feira (22) o Decreto Municipal nº 61/2026, que estabelece uma série de regras para a comercialização, circulação e uso de produtos durante a Micareta de Serrinha 2026. As medidas valem entre 0h do dia 25 e 6h do dia 28 de setembro e têm como foco a segurança de foliões, comerciantes e demais pessoas que estarão no circuito.
Entre os itens proibidos estão churrasquinhos em espetos, bebidas e copos de vidro, churrasqueiras e fogareiros, objetos perfurocortantes, coolers e caixas térmicas. O decreto também restringe a circulação de carrinhos de mão e pranchões, além do uso de mesas e cadeiras de ferro ou madeira fora dos estabelecimentos comerciais.
Os estabelecimentos que funcionarem no circuito deverão disponibilizar copos descartáveis em suas portarias. A Prefeitura também determina que não será permitida a circulação de pessoas nas áreas externas com garrafas de vidro ou objetos perfurocortantes. O abastecimento de mercadorias terá horários específicos: até 15h na sexta-feira (25), 12h no sábado (26) e 9h no domingo (27).
A comercialização de produtos e equipamentos dentro do circuito também dependerá de autorização da Prefeitura. O decreto proíbe ainda fogos de artifício, serpentinas metálicas e similares, além da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Bebidas artesanais, como Cravinho e Príncipe Maluco, só poderão ser comercializadas após fiscalização e autorização do órgão competente.
O descumprimento das regras poderá resultar em apreensão e descarte de materiais, interdição do estabelecimento, multas e até cassação da licença de funcionamento. Para comerciantes com estabelecimento comercial, a multa prevista é de R$ 1 mil por infração, com o mesmo valor em caso de reincidência. O decreto também prevê o encaminhamento dos nomes dos infratores às autoridades policiais e judiciárias, quando cabível.
A fiscalização ficará a cargo de órgãos municipais e forças de segurança, incluindo SEDESP, SEDHAM, Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal, CGTT, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Militar. O decreto ainda estabelece a proibição de trabalho infantil e adolescente durante as festas populares do município.
O Circuito da Micareta de Serrinha compreende a Praça Morena Bela, as ruas Lauro Mota, Reginaldo Ribeiro, André Negreiros, Abdon Costa e Manoel Chileno, além da Avenida Mário Andreazza e respectivas vias adjacentes.
