Alguns dias após a prisão do advogado Alexandre Laranjeiras da Silva Santos, acusado de tentar entrar no Conjunto Penal de Serrinha com droga e carta de um detento, a direção do presídio de segurança máxima publicou uma portaria, no dia 30 de maio, com novas exigências para o atendimento jurídico aos internos. Entre elas, estavam a obrigatoriedade de comprovante de endereço, procuração atualizada e agendamento prévio.
A medida gerou forte reação da advocacia, que a considerou uma violação às prerrogativas profissionais. A advogada Fernanda Borges, uma das afetadas, afirmou ao Info Serrinha que a portaria "causou grandes descontentamentos" justamente por restringir direitos garantidos à atuação dos advogados. “A principal violação foi a exigência de procuração para atendimento, o que contraria o direito do advogado de atender qualquer interno, com ou sem procuração atualizada”, destacou em entrevista ao Info Serrinha.
Segundo Fernanda, a norma compromete o exercício da defesa e prejudica o contraditório e o acesso à justiça. “Esse tipo de violação implica diretamente no cerceamento de defesa e dificulta o trabalho da advocacia. Foi um debate que gerou grandes discussões e aflições entre os colegas”, relatou.
Diante da repercussão, e após reunião com a OAB Serrinha, a Portaria será suspensa e, conforme explicou Fernanda Borges, vai se formar um grupo de trabalho com participação da OAB para reformular o documento. A nova versão da portaria deverá respeitar as prerrogativas da advocacia, mas também considerar as especificidades do regime de segurança máxima e RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) dos internos de Serrinha. “Estamos caminhando para uma solução, mas o episódio acendeu um alerta importante sobre o respeito às garantias legais da profissão”, concluiu Fernanda.
