O Conselho Federal da OAB e a OAB Bahia ingressaram com um habeas corpus coletivo questionando a gravação de atendimentos entre advogados e clientes no Conjunto Penal de Serrinha. A ação sustenta que uma decisão judicial, inicialmente destinada a monitorar uma única advogada investigada, acabou sendo aplicada de forma ampla, permitindo a captação de áudio e vídeo de todos os atendimentos realizados no parlatório da unidade por cerca de 60 dias.
Segundo as entidades, a medida violou o sigilo profissional assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia. Para a OAB, a gravação indiscriminada compromete o direito à ampla defesa e ao contraditório, além de atingir profissionais e presos que não eram alvos da investigação autorizada pela Justiça.
No habeas corpus, a OAB afirma que as gravações foram utilizadas em investigações e processos envolvendo outros advogados, o que, segundo a entidade, configura uma produção irregular de provas. A Ordem também contesta o argumento do Ministério Público de que as evidências foram obtidas de forma incidental, alegando que houve um monitoramento amplo e sem individualização dos investigados.
Diante disso, a OAB pede que a Justiça declare nulas todas as gravações, transcrições e relatórios produzidos em relação a pessoas que não estavam incluídas na decisão judicial original, mantendo apenas o material referente à advogada inicialmente investigada. A entidade também solicita que seja proibida, no futuro, a realização de monitoramentos semelhantes em parlatórios sem autorização judicial específica e individu
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