Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe estabelecer um limite para os cachês de artistas contratados com recursos públicos. A proposta fixa o valor máximo em R$ 500 mil para apresentações financiadas pelos municípios, além de criar novas regras para aumentar a transparência na aplicação desses recursos.
O texto foi protocolado pelo deputado estadual Luciano Ribeiro (União Brasil) e prevê que o teto poderá ser ampliado em períodos de grandes festas populares, como o Carnaval, os festejos juninos e o Réveillon. Nesses casos, o valor poderá ser reajustado em até 120%, desde que os municípios atendam aos critérios definidos no projeto.
Entre as condições para que o limite seja ampliado está a comprovação de um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) igual ou superior a 0,7 e uma receita municipal acima de R$ 300 milhões. Nessas situações, o município poderá receber um acréscimo de 10% sobre o teto inicialmente estabelecido.
A proposta também prevê que o valor máximo dos cachês poderá variar de acordo com a Receita Corrente Líquida (RCL) de cada município, buscando adequar os gastos à capacidade financeira de cada administração.
